CPI dos Guinchos aprova condução coercitiva de funcionários do Detran para depor

469

98A CPI da Máfia dos Guinchos vai pedir a condução coercitiva dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Detran, Thiago Rocha e Roberta Lessa, que autorizaram o credenciamento do pátio legal de Campinho da Serra, contratado pelo órgão por R$ 178 mil mensais para abrigar os veículos sucateados e removidos de pátios descredenciados. Eles seriam ouvidos na manhã desta segunda-feira, dia 26/10/2015, mas não compareceram à oitiva.

O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos (PSD), destacou que o Estado já gastou mais de R$ 1 milhão com o aluguel do pátio, sendo que todos os mais de dez mil veículos (sucata) que se encontram no local, não valem mais do que R$ 240 mil. “Ou seja, os bens valem cerca de 20% do que já ser pago em aluguel”, sustenta.

O vice-presidente da CPI pediu a Enivaldo que coloque em votação, na próxima sessão, o envio de um documento ao Governo do Estado propondo o cancelamento do contrato do pátio legal de Campinho da serra e a desapropriação do local para que o Detran assuma o serviço, em vez de pagar aluguel.

O deputado Enivaldo dos Anjos entende que o Detran deveria assumir todos os pátios, ou seja, acabar com a terceirização do serviço de guarda dos veículos apreendidos, já que o órgão tem um faturamento enorme e é o responsável direto pelos veículos.

Novas diligências

Durante a sessão desta manhã, também ficou decidido que a CPI vai criar outra comissão, formada por deputados e outros agentes, para visitar todos os pátios credenciados do Detran na Grande Vitória.

As visitas são para verificar se os pátios estão todos em condições de atender às demandas impostas pelo contrato de credenciamento, uma vez que, em diligência realizada na sexta-feira passada, dia 22, no pátio Central Park em Cariacica, as condições encontradas foram as piores possíveis.

A necessidade de ouvir a CPL do Detran, de acordo com o presidente da CPI, Enivaldo dos anjos, continua porque as condições de contratação do pátio legal em Campinho da Serra permanecem obscuras.

Para a deputada Janete Sá, relatora da CPI, está claro que o credenciamento do pátio foi “armado” devido à estrutura encontrada no local. “O proprietário já devia ter sido encomendado, está claro que o pátio foi feito para ser alugado para o Detran, porque sua estrutura é muito boa e atende a todos os parâmetros legais”, observou a deputada.

O presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, no entanto, defendeu que seja ouvida primeiro a CPL do Detran, para uma acareação, de forma a se ter a exata noção do que aconteceu. Dos anjos salientou que nenhum participante da licitação de pátio do Detran é obrigado a construir a estrutura para depois participar do certame.

“Temos que nos certificar de como foi feita a licitação, saber se o pátio já tinha a estrutura antes do certame, porque não se justificaria oito empresas construírem uma estrutura e correr o risco de perderem a licitação, pois só haveria um ganhador”, explica Enivaldo.

O funcionário do Detran, Jadir Tosta Júnior, chamado a explicar como funciona o processo, disse que a licitação é feita e, o vencedor, tem que cumprir as exigências do edital para, só então, ser credenciado.

Frete

Enivaldo dos anjos também levantou outras questões, como a mudança na forma dos leilões de sucatas, com a separação de peças de maior valor. Ele disse que a Arcellor Mittal comprou um lote de sucatas, de mais de 11 mil veículos, mas os veículos adquiridos têm várias peças em alumínio e outros metais caros, que são separados pela compradora antes de derreter a sucata.

“Uma das empresas que mais mata na Grande Vitória, com a poluição que causa, ainda tem um lucro enorme com essa sucata”, afirma. Dos Anjos também vai propor que o Detran mude a regra de fretamento para o transporte de veículos recolhidos dos pátios descredenciados para o pátio legal.

“Seja de Aracruz ou de Barra de São Francisco para a Grande Vitória, o valor do frete é o mesmo (R$ 4,3 mil). Deveria ser por quilômetro rodado”, entende o deputado.

Por: Weber Andrade