CPI do Guincho pede prisão preventiva de ex-diretor do Detran Carlos Lopes

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91A CPI da Máfia dos Guinchos anunciou nesta segunda-feira (21/09/2015) o pedido de prisão preventiva do ex-diretor do Detran/ES Carlos Augusto Lopes por entender que ele teria mentido para os parlamentares durante a oitiva do dia 14 deste mês.

O pedido de prisão foi feito pelo presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD), e aprovada pelos demais membros por unanimidade. O parlamentar orientou a Procuradoria da Assembleia que estude a sonegação de informações de Carlos Lopes em seu depoimento na sessão do último dia 14, “além do fato de ele ter aprovado o parecer para contratar o pátio superfaturado na Serra, na ausência do secretário de transportes”, presidente do Conselho do Detran, na reunião deliberativa.

“Somente uma firma foi convidada e participou do processo”, disse Enivaldo, em discurso no plenário da Casa. Chama a atenção dos deputados a discrepância de valores na contratação dos chamados “pátios legais”, alugados pelo Detran/ES, para abrigar veículos que não podem ir a leilão por motivos judiciais, furto ou porque são provenientes de descredenciamento de pátios.

A discrepância de preços foi levantada pelo deputado Enivaldo dos Anjos, que determinou à Procuradoria da Assembleia que providencie o pedido de prisão de Lopes. Os procuradores Eduardo Rocha Lemos e Vinicius Oliveira Gomes Lima, designados para assessora a Comissão, analisam documentos apresentados aos deputados para entrarem com o pedido de prisão, o que somente deverá ocorrer nesta terça-feira (22).

“Se não for possível pedir a prisão, vamos ver quais providências poderemos tomar”, salientou Enivaldo dos Anjos. Os três pátios alugados foram contratados com valores muito diferentes: um custa R$ 2,65 o metro, o outro R$ 2,80 e o terceiro, da Serra, a R$ 7,63, todos eles são destinados ao mesmo serviço.

Embora o ex-coordenador interino de pátios e atualmente coordenador de Remoção e Depósito de Veículos do órgão estadual, Jadir Tosta Júnior, tenha tentado explicar o porquê da diferença de preços, os deputados entenderam que não há explicação para tal situação.

“Até porque o Detran está alugando pátio para depositar sucatas, por R$ 178 mil ao mês. Não seria mais fácil usar esse dinheiro para agilizar os leilões?”, questionou o deputado Marcelo Santos.

Diante do problema, a CPI decidiu também que vai convocar, para o dia 5 de outubro, todos os membros do Conselho Administrativo do Detran que assinaram o documento que autorizou o órgão a fazer a contratação do pátio na Serra por um valor tão alto.

Depoimento

No último dia 14, a CPI ouviu o ex-diretor Carlos Lopes e os deputados da CPI dos Guinchos ficaram indignados com a informação de que houve superfaturamento no aluguel de uma área destinada a pátio de veículos apreendidos na Serra.

Carlos Augusto Lopes esteve no cargo de março de 2013 até o final de 2014 e disse que o custo de um pátio contratado na Serra, recentemente, para abrigar os veículos que não podem ficar nos pátios credenciados é muito maior do que o contratado por ele.

Lopes se referia ao pátio contratado pelo Detran na Serra este ano, para abrigar veículos que estavam em pátios descredenciados pelo órgão. De acordo com ele, o pátio da Colina da Serra foi contratado este ano a um custo de R$ 7,60 por metro enquanto, na gestão dele, foi contratado um pátio (Boa Vista) também na Serra, por R$ 2,32 o metro quadrado, uma diferença de quase 70%.

O pátio de Colina da Serra está recebendo, por mês, cerca de R$ 178 mil para servir de cemitério do Detran. Para o deputado Marcelo Santos, o ex-diretor do Detran, Fábio Contarato, que demitiu-se do cargo no mês passado, alegando problemas de saúde, cometeu um erro crosso ao fazer a contratação deste pátio. Santos, assim como o presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos, e os demais membros entendem que o Detran tem cometido grave irresponsabilidade administrativa ao não fazer os leilões dentro do prazo estipulado pelo próprio órgão.

Para Enivaldo, o Ministério Público deveria abrir uma ação de improbidade administrativa contra os três últimos diretores do Detran, por conta da contratação desses pátios sem licitação, principalmente os pátios utilizados para abrigar veículos retirados de pátios descredenciados.

Para os membros da CPI também causou estranheza o fato de o ex-diretor do Detran ter dito que a modalidade de credenciamento usada para contratar os pátios é irregular, ou no mínimo, imoral.

Incitado a dar sua opinião sobre a forma correta de contratar os pátios, Lopes disse apenas que a modalidade credenciamento está contemplada no caso e que a Justiça foi consultada antes de se decidir qual a melhor forma. Enivaldo entende que a contratação destes pátios deve ser feita, obrigatoriamente, em forma de licitação, para se evitar o beneficiamento de pessoas e problemas diversos como vem acontecendo no setor.

Scárdua

O primeiro a ser ouvido na CPI na manhã desta segunda-feira (21) foi o ex-diretor do Detran, João Felício Scárdua, que negou conhecer qualquer conluio para exploração dos motoristas, embora tenha admitido que se, se tivesse mudado o sistema de habilitação de pátios, do modelo de credenciamento para o de licitação, corria risco até de ser assassinado.

Scárdua disse que ficou à frente do Detran/ES por apenas dez meses, entre 2011 e 2012 e, em sua época, não criou nem credenciou nenhum pátio externo. Ele afirma que criou o primeiro “pátio legal” do Detran, na Serra, o antigo pátio Dual, que foi abandonado por uma empresa credenciada.

“Nós criamos o pátio para resolver o problema da sucata, dos veículos roubados e com problemas judiciais porque não podíamos obrigar os pátios credenciados a abrigaram estes veículos sem receber nada por eles”, explicou.

Carro desaparecido

Outro caso considerado pelos deputados “absurdo” apresentado na CPI na manhã desta segunda-feira (21) foi o do bacharel em Direito e empresário Moacir Lino de Jesus, morador da Praia do Canto. Ele contou à CPI que teve um veículo Peugeot 203 1.6 completo retirado do estacionamento, próximo ao Shopping Vitória, sem seu conhecimento há cerca de dois anos.

“Depois de muito procurar, fui informado que o carro poderia ter sido guinchado, porque agentes de trânsito teria feito várias remoções no local onde o carro dele estava estacionado”, relatou.

Moacir revelou que seu carro foi encontrado por ele, tempos depois, em um pátio da Serra (Boa Vista), mas o carro também não se encontra mais neste pátio e o Detran/ES não sabe explicar o paradeiro do veículo.

“Embora esteja no prejuízo, estou satisfeito hoje porque vejo que temos aqui alguém disposto a brigar por nós, cidadãos”, disse ele, em relação aos deputados da CPI. O deputado Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI, decidiu que os deputados vão realizar uma diligência nos pátios para verificar in loco a situação e também tentarão localizar o veículo perdido.

Leilões

Quanto à obrigatoriedade de o Estado realizar os leilões de veículos o prazo de 90 dias, os deputados decidiram ainda que vão fazer visitas aos pátios de veículos e Detran em Minas Gerais para conhecer o “modus operandi” deles e a maneira como estão resolvendo o problema dos leilões.

De acordo com o empresário depoente Moacir Lino, em Santa Catarina os leilões são eletrônicos e realizados de 15 em 15 dias. No Espírito Santo existem hoje mais de 50 mil veículos nos pátios, contando os que não têm mais condições de rodar. De acordo com Jadir Tosta Júnior, a média de alienação de veículos nos últimos dois anos foi de quatro a cinco mil veículos. Donos de pátios serão ouvidos na próxima segunda-feira, dia 28.

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