CPI da Sonegação vai à Justiça pedir criação de Vara Especial

321
Enivaldo dos Anjos
Enivaldo dos Anjos

As sessões da CPI da Sonegação estão suspensas até a contratação, pela Assembleia Legislativa, de pessoal técnico capacitado para assessorar aos deputados na análise da farta documentação já levantada durante as investigações, mas os trabalhos continuam.

Nesta quinta-feira (13), às 18 horas, o presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), agendou uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, para entregar-lhe, oficialmente, o pedido de criação de uma Vara especializada em processos de sonegação de tributos, conforme deliberado na última sessão, dia 4 de agosto.

Na mesma audiência, o deputado vai pedir à Justiça o bloqueio dos bens das empresas constantes na lista dos 500 maiores devedores do Fisco Estadual, como garantia do pagamento do débito. Essa lista aponta mais de R$ 9 bilhões em Certidões de Dívida Ativa, que são débitos consolidados e prontos para execução. Os 20 maiores devedores da listagem acumulam um débito de mais de R$ 4 bilhões.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) quer que o Estado aperte a cobrança, como fez a Receita Federal com a Petrobras. “Se devem e pagam ao Fisco Federal, eles devem, e muito também, e têm que pagar não apenas ao Fisco do Espírito Santo mas também o que devem de ISS aos municípios”, disse Enivaldo.

Quando a CPI da Sonegação voltar a se reunir, vai ouvir o ex-presidente da Gasene S/A, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. A Comissão quer que a Receita Federal e a Junta Comercial do Espírito Santo sejam acionadas para enviar os contratos sociais das 500 empresas com maiores dívidas ativas do Estado.