CPI da Sonegação quer saber se EDP Escelsa está pagando ICMS com “títulos podres”

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A CPI da Sonegação, agora, vai ouvir prefeitos e secretários de finanças dos municípios produtores de petróleo
A CPI da Sonegação, agora, vai ouvir prefeitos e secretários de finanças dos municípios produtores de petróleo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pela Assembleia Legislativa para apurar denúncias de sonegação de impostos e corrupção de agentes públicos no Espírito Santo começa a voltar suas atenções para outras empresas do Estado, além das petroleiras, que foram o principal motivo da criação do grupo de trabalho, presidido pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

Os membros da CPI da Sonegação deliberaram pelo envio de um ofício à Secretaria de Estado da Fazenda para informar sobre a operação de pagamento de ICMS pela EDP Escelsa, a principal concessionária da distribuição de energia elétrica no Espírito Santo.

O deputado Enivaldo dos Anjos disse que a CPI recebeu informações de que a empresa tem a seu favor uma lei que lhe faculta recolher dos contribuintes o ICMS devido nas contas de energia, mas que estaria utilizando “títulos podres” na hora de repassar os recursos para os cofres estaduais. Além disso, os parlamentares querem saber porque a Escelsa fica com o dinheiro recolhido dos contribuintes 22 dias em sua conta em vez de repassar, imediatamente, ao Estado.

“A informação que nos chegou é de que a Escelsa fica com esse dinheiro durante três semanas, ganhando rendimentos de aplicações no mercado financeiro. Isso é apropriação indébita, ou seja, neste caso, a EDP Escelsa é uma depositária infiel de recursos públicos. Repassa sem nenhum reajuste. E o pior é que ela recebe dinheiro vivo dos consumidores e está pagando o ICMS com títulos oriundos da Lei Kandir, que compra no mercado com deságio de 90%. Isso é uma das piores sonegações, escandalosa”, disse Enivaldo dos Anjos.

A CPI da Sonegação volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 7 de abril, às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, para ouvir os prefeitos e os secretários de Finanças dos municípios produtores de petróleo no Espírito Santo.

Até o momento, foram realizadas duas sessões. Na primeira, foram ouvidos o auditor fiscal Cláudio Salazar e o advogado tributarista Marco Túlio Ribeiro Fialho. O advogado deu à CPI informações sobre a legislação vigente acerca de impostos devidos pela cadeia produtiva de petróleo, incluindo o ISS sobre os contratos de prestação de serviços firmados em suas bases.

Salazar é o dono da empresa de consultoria CMS, cuja contratação por prefeituras de municípios produtores de petróleo para a recuperação de impostos devidos pelas petroleiras acabou dando origem à Operação Derrama, da Polícia Civil, que levou à prisão de dezenas de empresários e agentes públicos em 2013. Ele explicou detalhes dos serviços prestados às prefeituras, acentuando que todas as ações de cobrança foram feitas por servidores públicos e não por sua empresa.

Na última terça-feira (31), a CPI ouviu os procuradores de seis municípios da costa capixaba. Eles relataram dificuldades na apuração e cobrança dos tributos municipais e a luta judicial para que as petroleiras recolham o ISSQN em seus municípios, onde são prestados os serviços contratados de terceiros, e não em Macaé (RJ), onde elas têm sede.