CPI da Sonegação quebra sigilo telefônico de delegado da Derrama

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DSC02729O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, um dos que comandaram a Operação Derrama, que levou dezenas de pessoas à prisão em janeiro de 2013, terá seu sigilo telefônico quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que visa a apurar sonegação de tributos municipais e estaduais e eventuais abusos de autoridade por agentes públicos durante as operações desencadeadas entre o final de 2012 e início de 2013.

A decisão foi tomada ao final da sessão desta terça-feira (30), quando foi promovida uma acareação entre o ex-senador Francisco José Gonçalves, o Xyko Pneus, o advogado Beline Salles Ramos, o juiz aposentado Antônio Leopoldo e o delegado Danilo Bahiense.

Na mesma ocasião, os deputados decidiram convocar, para depor na próxima terça-feira (7), os funcionários da Petrobras Pedro Fonseca e Eleandro Eloi e a advogada Clenir Avanza, que presidia uma Organização Não-Governamental organizadora de uma campanha de combate à corrupção eleitoral na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa no Tribunal Regional Eleitoral.

A Comissão quer saber se a Petrobras patrocinou a campanha, e quais empresas mais fizeram parte do grupo de patrocinadores, com o fim de estabelecer ligações entre eventuais patrocínios financeiros a ações da Justiça ligados a interesses da petroleira na inibição da cobrança de impostos pelos municípios, o que teria resultado nas Operações Em Nome do Pai e Derrama.

O pedido de quebra de sigilo foi justificado pelo presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), com base na suspeita de que pode ter havido um “conluio” entre autoridades e empresas sonegadoras de impostos.

Na última semana, o delegado Rodolfo Laterza disse que houve interferência para que a Operação Derrama não se desdobrasse e ficasse apenas na primeira fase, inclusive fazendo comparações com a Operação Lava-Jato, da Justiça Federal, que está desmontando um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empreiteiras e campanhas políticas.

Durante a acareação desta terça-feira, o delegado Danilo Bahiense esquivou-se de responder a perguntas relacionadas ao caso do assassinato do juiz Alexandre Martins por ser testemunha arrolada para o Tribunal do Júri convocado para agosto, quando o juiz Antonio Leopoldo é réu.

O delegado, entretanto, disse que estava ouvindo pela primeira vez a gravação da ligação que a mulher do juiz fez para Beline e Xyko denunciando que Antonio Leopoldo havia sido retirado do quartel da PM de madrugada e estava em local incerto.

Esta foi a única pergunta que o delegado respondeu, parcialmente, dizendo que estava à disposição do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia o inquérito da morte de Alexandre e que conduziu o juiz Leopoldo em diferentes ocasiões, inclusive de noite, para levá-lo ao encontro do magistrado.

E garantiu que todas as saídas do quartel da PM em Maruípe foram, devidamente, registradas. Documento oficial enviado pela corporação à CPI, entretanto, informa que em nenhum momento o juiz deixou as instalações do quartel, durante o período em que lá esteve preso. Houve debate do deputado Enivaldo dos Anjos com Danilo.

O parlamentar estranhou que o desembargador presidisse o inquérito, mas o delegado disse que este é o procedimento quando as investigações envolvem magistrados, o que não poderia, segundo ele, ser feito por delegado de polícia.

Os outros três depoentes – Leopoldo, Xyko e Beline – confirmaram tudo o que disseram anteriormente à Comissão e a sessão durou pouco mais de uma hora, uma das mais rápidas até aqui, desde que a CPI da Sonegação foi instalada.

A CPI foi motivada pelas informações de que, desde a Operação Derrama, os municípios deixaram de efetuar cobranças de ISS, principalmente às petroleiras, e isso implica em prejuízos de mais de R$ 4 bilhões aos 11 municípios que têm alguma atividade de exploração de petróleo.

No decorrer das apurações, porém, a Comissão já descobriu que o Estado tem mais de R$ 9 bilhões em sonegações de ICMS, só em Certidões de Dívidas Ativas, e boa parte desse prejuízo relaciona-se a atividades ligadas à cadeia produtiva de petróleo.

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