CPI da sonegação de impostos realiza a primeira reunião nesta quinta-feira (19)

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Enivaldo dos Anjos é o presidente
Enivaldo dos Anjos é o presidente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar supostas irregularidades no pagamento e sonegação de impostos de empresas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural vai realizar a primeira reunião nesta quinta-feira (19), às 9 horas, no plenário Dirceu Cardoso. No encontro, os parlamentares devem discutir as primeiras ações da comissão, que tem prazo de 90 dias para entregar relatório.

O presidente do colegiado é o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Sua vaga no colegiado é garantida pelo Regimento Interno da casa por ser o autor da proposta de criação da CPI. Além dele, fazem parte os deputados Pastor Marcos Mansur (PSDB), vice-presidente; Cacau Lorenzoni (PP), relator; Padre Honório (PT) e Guerino Zanon (PMDB).

Entenda

A criação da CPI da Sonegação de Impostos foi autorizada, pela Mesa Diretora da Ales no último dia 11, a pedido do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A instituição do grupo foi oficialmente publicada com a Resolução 3.937/2015, no Diário do Poder Legislativo do dia 12 de março.

No ato de sua criação ficou definido que o colegiado seria formado por cinco membros. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, como critérios na definição, são utilizados a proporcionalidade partidária, isto é, o tamanho das bancadas na Casa, e o rodízio de participação entre partidos com pequena representação no Parlamento Estadual.

CPIs na Ales

Esta é a terceira CPI instaurada na Ales na atual Legislatura. As outras – CPI do Pó Preto e CPI do Transcol – já iniciaram os trabalhos. De acordo com o Regimento Interno da Ales, podem funcionar até cinco comissões desse tipo ao mesmo tempo.

O pedido para abertura de CPI deve ser assinado por, pelo menos, 10 parlamentares. O deputado que assinar primeiro o documento é considerado signatário da comissão e tem direito de participar dela independente do critério de proporcionalidade partidária.

As CPIs possuem amparo legal para determinar diligências, requisitar informações e documentos de órgãos públicos, requerer audiência pública com autoridade estadual e requisitar serviços de qualquer autoridade, inclusive policial.

Sonegação de impostos

Não é a primeira vez que a produção de petróleo em terras capixabas é alvo de investigação. Em julho de 2012, a Polícia Civil iniciou investigação, motivada por uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). A auditoria apontou irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda., que foram contratadas para cobrar tributos vencidos e não quitados.

A investigação culminou, em dezembro de 2012, na prisão de 11 pessoas ligadas a oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Dez ex-prefeitos capixabas foram presos na segunda etapa da investigação, em janeiro de 2013.

Fonte: Gabriela Zorzal/WebAles