Conselho Tutelar vai coibir o trabalho infantil nas ruas de Barra de São Francisco

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000011O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro quanto ao trabalho infantil. Ele é proibido. Apenas adolescentes com mais de 14 anos podem ingressar no mercado de trabalho, e mesmo assim, como aprendizes, por meio período. No entanto, em Barra de São Francisco, nos últimos dias a comunidade tem presenciado várias crianças vendendo balas, docinhos e outros produtos pelas ruas do centro.

Uma destas crianças, A. J. B. de 10 anos, foi destaque em um site de notícias da região, por ter tornado “uma empreendedora por iniciativa própria”. De acordo com a matéria, ela conta, inclusive, com o apoio da mãe, que se sente feliz e lisonjeada por ver a filha com pouca idade querendo trabalhar. A. J. B. faz e vende docinhos de Leite Ninho, Brigadeiros, Cajuzinhos, entre outros. “A ideia toda foi de Anna Júlia, incluindo o traje”, disse a mãe. De acordo com a mãe de Anna Júlia, ela é uma menina muito focada e dedicada no que faz. A reportagem do NC encontrou pelo três meninos também vendendo docinhos e balas pelas ruas do centro nesta segunda-feira.

Um deles informou que mora no bairro Morro da Colina e estava vendendo os doces para ajudar em casa. Outro disse que está juntando dinheiro para comprar o próprio presente de Natal. No entanto, a conselheira tutelar Jaquilaine, confirmou ao NC que o trabalho infantil é proibido e pode inclusive, causar problemas para os pais que permitem ou exploram o trabalho dos filhos.

Ela disse que o caso da menina que saiu na imprensa, já foi comunicado ao promotor de Justiça, mas que não sabia de outras crianças fazendo o mesmo trabalho.

“Vamos aumentar a fiscalização e comunicar ao promotor, para que os pais sejam notificados. Se os pais querem presentear os filhos, devem fazer eles mesmos as vendas. Os filhos podem até acompanha-los, mas não podem ser os responsáveis pelo trabalho”, explica.

Ela informa ainda que as denúncias de trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone do Conselho Tutelar (3756-5559). Fonte: Fonte: Jornal Notícia Certa