Na manhã dessa quarta-feira (18), por volta das 10h00min, policiais do Posto Avançado da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) participaram da Operação Asas Livres, na Comunidade de Governador Lacerda de Aguiar, no distrito de Água Doce do Norte/ES.
Em dado momento, visualizaram diversas gaiolas em residências da região, sendo iniciada uma fiscalização para verificar as circunstâncias legais inerentes à posse dos animais, ocasião em que foram solicitadas dos proprietários as documentações autorizativas para a criação das aves mantidas em cativeiro.
Ato contínuo, diversas irregularidades foram flagradas pela equipe, tendo sido apreendido o seguintes itens: uma espingarda calibre 22; dois Melros; uma estrelinha; um caboclinho; 11 Coleiros; 14 gaiolas; e dois alçapões. Foram confeccionados, ainda, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência, com base no artigo 29 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e uma pessoa foi conduzida ao DPJ de Barra de São Francisco por Posse irregular de Arma de Fogo.
Por volta das 17h30min, os policiais receberam a informação de uma equipe de segurança da Reserva Natural Vale (RNV) dando conta de que um indivíduo havia sido visualizado portando duas armas de fogo e, em seguida, adentrando em um remanescente de mata nativa, próximo de uma fazenda, em Linhares/ES.
Imediatamente, a Equipe se deslocou de São Mateus até o ponto indicado e, após montarem um cerco em conjunto com as equipes de vigilância da RNV, por volta das 20h30min, tiveram êxito em abordar o suspeito, que estava pilotando uma motocicleta.
Com o suspeito, foram encontrados e apreendidos os seguintes materiais: uma espingarda calibre 36 e um rifle calibre 22 com numerações ilegíveis; além de dois cartuchos deflagrados, sendo que ambas as munições estavam no interior das armas apreendidas. Uma pessoa foi detida e conduzida ao DPJ de Linhares por porte ilegal de arma de fogo e munições.
O Comandante da 3ª Companhia do BPMA, capitão Fabrício Pereira Rocha, salienta que manter animais silvestres em cativeiro, sem a licença do órgão ambiental competente configura crime ambiental, segundo preceitua o Artigo 29, da lei de crimes ambientais (9.605/98). “Importante ressaltar, também, que a posse irregular de armas de fogo, mesmo em ambientes rurais, configura crime federal, conforme o artigo 12 da lei 10.826/2003 implicando ao infrator uma pena de um a três anos de detenção e multa”, frisou.
O oficial esclareceu ainda que o BPMA, por meio de sua Subunidade Especializada, está realizando ações para conter a caça e pesca ilegais, principalmente na região da Reserva Biológica de Sooretama e na Reserva Natural Vale e, para o sucesso destas ações, conta com a colaboração da comunidade, denunciando qualquer tipo de crime da qual tenha conhecimento. Para isso, as pessoas podem ligar para o telefone 181 (Disque Denúncia) ou acessarem o site www.disquedenuncia181.es.gov.br. Não há necessidade de se identificar e o anonimato é garantido.
