Barra de São Francisco acolhe decreto estadual para o enfrentamento da Covid-19 para os próximos 14 dias

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A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco editou, nesta quarta-feira, 17, o Decreto Nº 045/2021, acolhendo o Decreto Estadual Nº 4838-R, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

Conforme Decreto Municipal, por imposição legal, Barra de São Francisco acolherá a integralidade do Decreto Estadual. As novas medidas restritivas começam a valer a partir desta quinta (18).

Feiras livres funcionarão com restrições

De acordo com o Decreto Municipal, as feiras livres serão realizadas com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as barracas. O feirante, obrigatoriamente, deverá fazer o uso de máscara e ter em sua barraca álcool em gel disponível aos consumidores e está proibido o consumo de alimentos no ambiente da feira, devendo obrigatoriamente ser embalado para transporte.

Veja as medidas:

  • Está proibida a realização de reuniões familiares, incluindo qualquer tipo de evento social
  • Estão proibidas atividades educacionais, de qualquer nível, no formato presencial;
  • Está proibido o uso de parques, praças, jardins, campos de futebol, quadras, ginásios e outros espaços equivalentes
  • Realização de atividades físicas coletivas nas áreas e vias públicas está proibida
  • Igrejas e templos religiosos devem, preferencialmente, transmitir cultos e missas pela internet
  • Áreas comuns de prédios e condomínios devem limitar a utilização de áreas comuns
  • Está suspenso o funcionamento presencial de todos os serviços e atividades que não são considerados essenciais, podendo funcionar apenas com o serviço de entrega de produtos em domicílio
  • Modalidades de pague e pegue (drive-thru ou take away) estão proibidas
  • Funcionamento de lojas de conveniência de postos de combustíveis está suspenso
  • Restaurantes só poderão funcionar por meio do sistema de entregas
  • Shoppings e salões de beleza ficarão fechados
  • Passes escolares estão suspensos nos 14 dias de restrição

São consideradas atividades essenciais:

  • Serviços médicos e hospitalares
  • Serviços públicos essenciais
  • Atividades industriais
  • Assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade
  • Segurança pública e privada, incluindo a vigilância, a guarda e a custódia de presos
  • Comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, incluindo atividade agropecuária, farmácias, comércio atacadista, hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis e padarias
  • Empresas de infraestrutura, instalações, máquinas e outros equipamentos como elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização
  • Empresas de insumos para serviços essenciais, como lojas de produtos agrícolas e material de construção civil
  • Comércios de serviços de cuidados animais
  • Empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
  • Transporte público coletivo, táxis e transporte por aplicativo
  • Casa de peças e oficinas automotivas
  • Telecomunicações, internet, serviços de tecnologia da informação e de processamento de dados para suporte de outras atividades essenciais
  • Serviços funerários
  • Agências bancárias, casas lotéricas e serviços postais
  • Atividades da construção civil
  • Atividades de petróleo, combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, incluindo postos de combustíveis, produção, transporte e distribuição de gás natural
  • Serviços de distribuição de água, incluindo distribuidoras de água a granel ou envasada
  • Atividades de jornalismo e serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens
  • Serviços de limpeza urbana e coleta de lixo
  • Hotéis e pousadas, limitada a 50% de sua capacidade
  • Atividades de igrejas e templos religiosos, com cultos e missas, preferencialmente, virtuais, respeitado o atendimento individual
  • Atividade de pesca no mar
  • Locação de veículos

Aos domingos e feriados, serviços e atividades essenciais – exceto farmácias, postos de combustíveis e serviços de assistência à saúde e social – não podem fazer atendimento presencial.