Após entrevista de Enivaldo dos Anjos, justiça paralisa rotativo em Guarapari

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15Reviravolta no Rotativo de Guarapari logo após a entrevista do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), na TV local que leva o mesmo nome da cidade, no dia 08/01/2016.

O anuncio da volta definitiva do Estacionamento Rotativo em Guarapari, que aconteceu no dia 04/01/2016, parece que não durou muito. Na manhã do dia 09/01/2016, um dia após entrevista do deputado Enivaldo dos Anjos, a Associação dos Comerciantes do Centro de Guarapari, comunicou que conseguiu uma liminar na justiça para paralisar novamente o estacionamento.

Moradores do Centro poderão pedir isenção da cobrança do rotativo

De acordo com notícia divulgada pelo portal27 local, o presidente da Associação de Comerciantes do Centro, Themistocles Santana, a ação foi motivada pela falta de diálogo do município. “Queremos opinar, ser consultados. Existem muitos pontos a serem acertados. Trabalhadores, moradores e outras pessoas que estão sendo prejudicados com a forma que este estacionamento está sendo implantado”, explica ele. “Eles não querem conversar e então a gente trabalha dessa forma”, desabafa.

Segundo Themistocles falta também, transparência com relação a arrecadação do rotativo. “Acho que o município está perdendo uma ótima oportunidade de gerir ele mesmo este sistema e de ordenar o trânsito. Da forma que vejo, com esses agentes colocando dinheiro direto no bolso. Cadê a transparência com o dinheiro público? ”, pergunta.

Ainda de acordo com ele, a implantação do rotativo é necessária, mas deve vir seguida de outras ações. “Não somos contra o estacionamento. De forma alguma. Apenas percebemos que existem pontos, como falta de vagas para idosos e deficientes, além da definição da gratuidade para alguns casos específicos. São esses pontos que tem que acertar. Somos totalmente a favor, mas não da maneira que instalaram”, disse.

Decisão da justiça local

No despacho proferido pelo juiz Marcelo Matar Coutinho, o mesmo fez várias considerações sobre todo andamento da implantação da lei. “Optaram pelo desleal descumprimento do provimento judicial para somente após socorrerem-se de intempestivo pleito de reconsideração, cujas razões, para maior gravidade da ofensa, não potencializam causa para a revogação da ordem”, diz o juiz em seu despacho.

Determino o imediato cumprimento da liminar, mediante a suspensão imediata de toda e qualquer atividade relacionada à instalação/execução do serviço de estacionamento rotativo.

Além de expor pontos do direito e da Constituição, o Juiz decidiu. “Desta forma, determino o imediato cumprimento da liminar, mediante a suspensão imediata de toda e qualquer atividade relacionada à instalação/execução do serviço de estacionamento rotativo no Município de Guarapari, objeto da concorrência pública 0013/2014, escreveu.

O juiz deu um prazo par que prefeitura e a empresa se manifestem sobre o fato. “Em homenagem ao princípio do contraditório, intimem-se os participantes do processo para, no prazo comum de quinze dias, se manifestarem sobre a questão acima exposta, bem como se pretendem produzir outras provas. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos”, finalizou o magistrado.

Leiam na integra a entrevista do deputado Enivaldo dos Anjos na TV Guarapari

DSC04874A CPI chamada a CPI da Máfia dos Guinchos tem também apurado o estacionamento Rotativo. Onde o estacionamento privado através do Rotativo com os pátios tem uma ligação porque gera recursos através do guincho.

Em Vitória, por exemplo, desde a criação da CPI, de janeiro a maio, do ano passado tinha mais de 400 veículos em média removidos por guincho, e conseguimos provar que o Rotativo não pode ter guincho. A prefeitura então baseada em nosso trabalho baixou uma portaria proibindo guincho e hoje está em média de 30, só em lugares proibidos.

Isto que está sendo instalado em Guarapari é também uma máfia para ganhar dinheiro às custas da população, sem nenhuma organização e sem nenhum critério e até mesmo sem reserva de vagas para idosos e cadeirantes, uma demonstração de falta de respeito e consideração com os idosos, que não tiveram seus direitos respeitados pela prefeitura.

Já pedimos suspeição do contrato do Rotativo de Guarapari porque foi aprovado na última hora, no fim da legislatura e cheio de manobra para a aprovação dele, ele foi feito primeiramente por vereador, mas depois a prefeitura consolidou, porque a lei tem que ser feita pelo município.

A empresa também está sob suspeição, ela que é do Estado do Rio de Janeiro e todos já sabiam antes da licitação abrir que ela é quem ganharia porque foi ela quem fez o projeto básico para ganhar a licitação sem nenhum critério e sem nenhuma concorrência.

A cobrança do rotativo é absurda, desnecessária e sem discutir com a população, com os comerciantes e os demais seguimentos da sociedade. Quem escolheu as ruas para rotativo? Porque foi feito isto em cima do verão quando o município recebe mais de 200 mil carros?

Não sei por que esse contrato está em vigor, pois já denunciamos isso ao Tribunal de Contas, e não sei por que o TCE-ES não está apurando o referido contrato. O TCE-ES também está sob suspeição por não apurar este contrato, inclusive, contrato está sob suspeição.

Fizemos um oficio ao comandante da polícia militar para saber os motivos que a polícia militar está atuando na sem piedade na apreensão de veículos e fazendo chamamento de guinchos.

A polícia é paga para proteger a população e não ficar a serviço de apreensão de veículos. Polícia tem de combater a violência, prender bandidos, ladrão e combater o tráfico de drogas. Chega de ficar protegendo essa quadrilha da máfia do guincho. A população tem que agir contra essa máfia do guincho e não permitir que ela fique aí abusando das pessoas.

Ao finalizar a entrevista, o deputado disse que o prefeito de Guarapari já está convocado para depor na CPI e se explicar sobre o rotativo da cidade.