Advogados capixabas conseguem liminar para cubana continuar no Brasil

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O governo cubano convocou os atuais profissionais que atuam no Programa Mais Médicos a retornarem ao País. O prazo para regresso termina nesta quarta-feira, 2 de novembro, mas a maioria deles quer continuar no Brasil, por isso está recorrendo à Justiça pelo direito de prorrogar por mais 3 anos seu vínculo com o programa, a exemplo dos médicos brasileiros e de outros intercambistas.

Uma decisão inédita a favor de um dos participantes do programa foi conseguida na Justiça Federal pelo escritório de advocacia capixaba Ribeiro Santos. Nela, o juiz-substituto da 20ª Vara Federal de Brasília (TRF-1ª Região), Renato Borelli, concedeu liminar à médica cubana A.D.G.C., no interior do Maranhão, obrigando o Ministério da Justiça a renovar seu contrato, diretamente, nas mesmas condições de trabalho dos demais médicos aderentes ao projeto, sejam nacionais ou estrangeiros.

Diferente dos demais profissionais, os cubanos não recebem, integralmente, o valor do salário pago aos médicos do programa: R$ 11.520. No caso dos cubanos, a contratação é feita através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e recebem apenas R$ 2.976,00.

Os outros R$ 8.544,00 são enviados para a entidade cubana. Quase R$ 100 milhões todos os meses. Atualmente, 11.400 profissionais cubanos representam a grande força de trabalho do programa, que conta com 18.240 médicos, dos quais apenas 5.274 são brasileiros.

Outros 1.537 obtiveram diplomas no Exterior e, para exercerem a profissão, precisam passar pelo exame de revalidação do diploma pelo Conselho Federal de Medicina. De acordo com o convênio com a OPAS, os cubanos não precisam, mas para atuarem no Mais Médicos, que prioriza regiões remotas do País.

Por isso, se não trabalharem no Mais Médicos, não podem trabalhar como médicos no Brasil. A médica A.D. integra um grupo de cerca de 4 mil profissionais que chegou ao Brasil em 2013 e que teriam que renovar seu contrato por mais três anos.

Entretanto, receberam determinação do Governo Cubano de retornarem ao País, para serem substituídos. Cuba não quer seus médicos criando vínculos com o Brasil, o que muitos já fizeram. A própria A.D. está amamentando uma criança de um ano de idade, nascida no Brasil.

“Não tenho nada contra o meu país. Mas é uma questão de escolha. Gosto daqui, quero continuar trabalhando onde estou”, disse a médica em entrevista ao Estado de São Paulo. O advogado Douglas Gianórdoli, da Ribeiro Santos, que possui filial em Brasília, disse que os profissionais interessados precisam agir rápido, “pois não podem atuar, a não ser como médicos do programa federal”.

De acordo com ele, a decisão é exclusiva para a recorrente, “mas é uma porta aberta para os demais profissionais, que se julgam prejudicados pela decisão da OPAS e queiram continuar no Brasil, com o mesmo direito dos demais médicos de renovarem seu contrato, agora diretamente com o Ministério da Saúde”.

INFORMAÇÕES: Escritório Ribeiro Santos Vitória: Tel. (27)3022-0455 e 98118-0184 (Dr. Douglas Gianórdoli) Brasília: (61) 3554-3735 (Dr. Erfen Ribeiro Santos)