11,98%: sindicato lamenta ausência de Procurador Geral, ele poderá ser ouvido na CPI da Sonegação

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DSC02521Os membros da Comissão Especial que trata de perdas salariais dos servidores da Assembleia Legislativa se reuniram nesta quinta-feira (18/06/2015), no Plenário Dirceu Cardoso da Casa, para ouvir o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Rabello, mas ele não compareceu à reunião.

Segundo a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador não teria recebido nenhum comunicado oficial da Assembleia convidando-o para reunião. Caso o Procurador não compareça na próxima reunião, ela poderá ser realizada na porta da Procuradoria Geral do Estado e no meio da Rua, informou Enivaldo dos Anjos que tem o apoio da categoria para realizar a reunião no referido local.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis-ES) Leandro Machado garantiu que o convite foi feito.  “Nós temos a esperança que ele compareça à próxima reunião, pois ele foi convidado e teve tempo para se organizar. Além disso, também divulgamos nas redes sociais, então não há motivos para o desconhecimento deste convite. O intuito de todos aqui é resolver este problema o quanto antes, pois quanto mais ele demora, mais caro fica para o estado do Espírito Santo”, disse.

O colegiado decidiu convidar Rabello novamente para a próxima reunião no dia 24 de junho. “Nós precisamos da presença dele pra que ele esclareça porque existe um tratamento diferenciado para os servidores do Legislativo, pois os do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas já receberam e a Procuradoria do Estado não recorreu. Por tanto foi deliberado que ele será convidado mais uma vez, se ele não comparecer nós vamos nos reunir na sede da PGE”, garantiu o vice-presidente da comissão, deputado Gilsinho Lopes (PR).

A ausência de Rodrigo Rabello também motivou o presidente do colegiado, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a propor sua convocação na CPI da Sonegação de Tributos. “A Comissão dos 11,98% é uma comissão especial, portanto ela só tem o direito de convidar, mas como na CPI da sonegação tem autorização para apurar sobre os 11,98 nós vamos convoca-lo pela CPI para que ele compareça”, explicou.

O colegiado decidiu também, ouvir no dia 24 de junho, o Juiz de direito Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª vara Cível de Vitória que homologou o valor apurado pelos peritos da contadoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Entenda

O percentual de 11,98% foi concedido a título de perdas quando da implantação do Plano Real e incorporado aos salários dos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que já procederam o pagamento da dívida aos respectivos servidores. Servidores da Ales que atuaram na Casa entre 1º de junho de 1999 e 17 de dezembro de 2009 pleiteiam o pagamento.

Com a colaboração de Renata Moreira/ Web Ales