Justiça do Trabalho garante pagamento dos servidores da prefeitura de Barra de São Francisco

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O prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, esteve nesta quinta-feira, 08/03/2018, em Vitoria, juntamente com o Procurador Geral do Município, advogado Patric Manhães, para dialogar e trocar ideias com a Juíza do Trabalho para reverter a situação do bloqueio das contas da prefeitura feita na quarta feira, 07/03.

O bloqueio das contas da prefeitura de Barra de São Francisco foram feitas pela Justiça do Trabalho por solicitação do Ministério Público do Trabalho.

Durante audiência na Justiça do Trabalho, nesta quinta, o prefeito Alencar e o Procurador Patric, após várias horas dialogando com a Juíza do Tribunal Regional do Trabalho, veio a boa notícia.

A Juíza ficou de determinar o desbloqueio de parte das contas da prefeitura, ainda nesta quinta, conforme informações do prefeito Alencar Marim.

Com esta decisão, o prefeito disse que a folha de pagamento dos funcionários está garantida para as próximas horas, ou para a próxima semana. Conforme ainda o prefeito, a juíza tomou a decisão de providenciar o desbloqueio das contas da prefeitura por entender as dificuldades por qual passa prefeitura.

Parte do bloqueio será mantido pela Justiça do Trabalho, onde em breve será rediscutido o assunto em audiência para tentar entre as partes uma conciliação para negociações da dívida existente.

Entenda o caso:

A Juíza Auxiliar de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho determinou o bloqueio do montante de R$ 7.769.808,15 (Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos) nas contas da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco.

O Precatório trabalhista é referente a uma multa gerada por descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado em 1998 e se arrastou até os dias atuais, como disse o próprio prefeito em vídeo nas redes sociais.

O TAC previa que a forma de contratação de servidores em cargos efetivos ou considerados essenciais, fosse através de concurso público, como determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Em junho de 2001, a Câmara de Vereadores denunciou um projeto enviado pela prefeitura municipal, que tinha como chefe do executivo, Edson Henrique Pereira, o Edinho Bigodão. O documento solicitava à contratação de servidores de forma irregular, ou seja, em desacordo com o TAC assinado em 1998.

Durante investigação da Delegacia Regional do Trabalho, em novembro de 2001, foi constatado que a Associação de Servidores Públicos, celebrou convênio com a prefeitura para ceder servidores sem a realização de concurso público.

Diante disto, MPT então instaurou uma investigação e confirmou a irregularidade. Em 2003 executou a punição prevista no TAC, no caso 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) por cada contratação irregular.

Em 2011, foi expedido um precatório no montante de R$ 6.002.223,92 (Seis milhões, duzentos e vinte e três mil e noventa e dois centavos), mas o mesmo não foi pago. E no início desse mês, foi então executado o bloqueio do valor de R$ 7.769.808,15 (Sete milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oito reais, e quinze centavos).

Para tentar reverter o bloqueio das contas, a Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Municipal busca medidas judiciais para resolver o quanto antes o imbróglio.

Consequências do Bloqueio

O Prefeito Alencar Marim, na manhã desta quarta-feira, 07 de março, explicou através de vídeo divulgado nas redes sociais da prefeitura e em uma participação junto com o Procurador Geral do Município, Patric Manhães, na Clube FM, as reais consequências do bloqueio.

O principal revés foi à impossibilidade de realizar o pagamento do funcionalismo público, que estava agendado para esta quarta-feira.

No vídeo e na entrevista na rádio, o prefeito se mostrou otimista em resolver o quanto antes a situação com o Ministério Público do Trabalho. Alencar salientou ainda que todos os acordos feitos para regularizar a situação do município, estão sendo cumpridos rigorosamente.

 

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