Ação vai pedir cassação de prefeito de Água Doce do Norte por improbidade

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Carlin Ferreira de Matos
Carlin Ferreira de Matos

A nomeação inadvertida de um servidor com outro vínculo público pode custar caro ao prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio. A oposição no município se movimenta para fazer uma denúncia de improbidade administrativa, junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e ao Ministério Público Estadual.

Se os dois órgãos aceitarem a denúncia, Paulo Márcio poderá, se condenado, até ser afastado do cargo, além de ter seus direitos políticos suspensos, o que o impediria de concorrer nos próximos pleitos eleitorais. A informação da oposição é de que a Prefeitura já tomou conhecimento do caso, mas está tentando abafá-lo.

Carlin recebeu da Sejus e da prefeitura de Água Doce do Norte
Carlin recebeu da Sejus e da prefeitura de Água Doce do Norte

Fato é que o servidor Carlin Ferreira de Matos, que ocupa o cargo em comissão de agente político como Secretário de Planejamento, ao mesmo tempo ocupou, durante três meses, uma função pública na Secretaria de Estado da Justiça.

Carlim Ferreira foi nomeado secretário no dia 02 de janeiro de 2015 e, em paralelo, continuou na sua função de agente penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) nos meses de janeiro a março de 2015, somente pedindo exoneração no início de abril.

Prefeito Paulo Márcio na marca do penalt
Prefeito Paulo Márcio na marca penal

Tanto o secretário quanto o prefeito poderão ser alcançados pela lei, que somente permite acumulação de cargos públicos, a não ser de professor e de médico. O caso pode evoluir e, no caso do secretário, por falsidade ideológica, ser condenado a até 5 anos de prisão.

Todo servidor ao assumir um cargo precisa assinar uma declaração de que não há acumulação. E se responsabilizar por essa informação.

Mais pepino para o prefeito

A câmara municipal faz requerimentos a prefeitura e o prefeito Paulo Márcio não responde e segundo a lei orgânica do município o prefeito tem que ser afastado imediatamente por não responder após trinta dias e vereadores vão pedir o afastamento do prefeito.

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